A Escola José Rodrigues dos Santos através da equipe gestora, pedagógica e o corpo docente realizam na quinta-feira dia 01/11/2012 a culminância do Projeto MPT na escola, onde foram realizadas exposição dos trabalhos desenvolvidos durante a execução do referido projeto, apresentações culturais e várias brincadeiras.
O
QUE É O MPT
O
projeto consiste na atuação do Ministério Público do Trabalho, junto ao
Executivo e Legislativo municipais, estaduais e federal, a fim de que sejam
garantidas, nas Leis Orçamentárias, diretrizes e rubricas suficientes para a
promoção de políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil
e proteção do trabalho do adolescente, bem como e, após, a efetiva
implementação de programas, atividades e projetos nelas encartadas.
O projeto trata-se de um conjunto coordenado de atuações,
voltadas à averiguação, constatação, proteção e correção de situações
ilícitas onde se verifique não cumprimento do dever legal de contratação de
adolescentes e jovens aprendizes, de modo a efetivar a aplicação eficaz da Lei
de Aprendizagem Profissional e, assim, garantir a satisfação do direito
constitucional da profissionalização juvenil, previsto no art. 227 da CF/88,
cuja defesa incumbe ao Ministério Público do Trabalho, por força do arts. 227 e
seguintes da Constituição Federal de 1988.
O
MPT na Escola consiste num conjunto de ações voltadas para a promoção de
debates, nas escolas de ensino fundamental, dos temas relativos aos direitos da
criança e do adolescente, especialmente a erradicação do trabalho
infantil e a proteção ao trabalhador adolescente.
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