Decreto
assinado pelo governador Robinson Faria (PSD) revoga todos os atos de
afastamento de professores e especialistas da Educação. O decreto do
governador segue recomendação do Ministério Público, expedida ainda em
2014. O retorno ao cargo de provimento efetivo deve acontecer no prazo
de 30 dias, a contar da publicação do decreto 25.256, com data de 4 de
junho. Os servidores que não se apresentarem terão os dias contados como
faltas ao trabalho.
O decreto
governamental não inclui os nomeados para cargos em comissão, afastados
para atividades funcionais nos órgãos integrantes da própria estrutura,
afastados das atividades para atuação na Secretaria de Educação,
Fundação José Augusto, Instituto Superior Presidente Kennedy, Secretaria
Extraordinária da Cultura e Escola de Governo Dom Eugênio Sales. Veja o
decreto na íntegra aqui.
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