O Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE), dando sequência à implantação do
Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), disponibiliza a partir
de hoje, 13, três novas funcionalidades do sistema.
Essas novidades permitirão o registro da execução das despesas
realizadas com os recursos transferidos pelo Programa Dinheiro Direto na
Escola (PDDE), abrangendo a maior parte dos dados desta prestação de
contas.
A primeira novidade é a Autorização de Despesa, em
que os usuários deverão registrar a opção utilizada pelo gestor para
autorizar a despesa. Nessa opção será informado, por exemplo, se a
entidade fez a contratação de um produto ou serviço por dispensa de
licitação, por pregão, ou por outra modalidade de licitação. A segunda, Documentos de Despesas,
serão registrados dados correspondentes à liquidação da despesa, ou
seja, a entrega efetiva do produto ou serviço e dados correspondentes ao
documento que comprova a execução (nota fiscal, nota fiscal eletrônica,
nota do produtor rural).
A terceira novidade é a funcionalidade Pagamento, em
que serão registrados os documentos utilizados para cada pagamento,
identificando devidamente o favorecido, bem como fazendo a associação ao
documento de despesa que deu origem ao pagamento.
Com essas novas funcionalidades, o SiGPC está prestes a comportar
completamente as prestações de contas de transferências
legais/obrigatórias e garantir a agilidade e transparência no envio das
prestações de contas. Ou seja, é o processo de implantação do SiGPC
caminhando para atender um importante anseio dos gestores públicos e da
sociedade.
Para mais informações consulte http://www.fnde.gov.br/index.php/espaco-sigpc
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