A quarta parcela da complementação da
União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) estará disponível a
partir desta segunda-feira, 30. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE) transferiu R$ 606,8 milhões para as contas dos estados e
municípios beneficiados.
Neste ano, a complementação da União contempla nove estados – e seus
respectivos municípios – que não conseguem atingir com sua própria
arrecadação o valor mínimo por aluno estabelecido para 2012: Alagoas,
Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb
é formado por percentuais de vários impostos e transferências
constitucionais, como o Imposto sobre Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS). Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na
remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como
professores, diretores e orientadores educacionais.
O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do
ensino, o que compreende uma série de ações: pagamento de outros
profissionais ligados à educação, como auxiliares administrativos e
merendeiras; formação continuada de professores; aquisição de
equipamentos; construção de escolas.
| UF | Quarta parcela – abril 2012 |
|---|---|
| AL | 25.641.022,25 |
| AM | 18.419.721,92 |
| BA | 145.544.961,80 |
| CE | 71.418.466,29 |
| MA | 133.772.350,93 |
| PA | 142.365.546,92 |
| PB | 9.916.319,40 |
| PE | 34.110.708,80 |
| PI | 25.692.082,79 |
| Total | 606.881.181,10 |
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