Está aberto a partir desta sexta-feira, 3, o processo de implantação do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Chamado também de PC On-Line, o sistema vai facilitar as explicações sobre uso dos recursos da União transferidos a estados, municípios, Distrito Federal e entidades particulares sem fins lucrativos.
A gestão do novo sistema abrangerá a elaboração, remessa e recebimento de prestação de contas, análise financeira e técnica, emissão de pareceres sobre contas e de diligências, relatórios gerenciais e operacionais, acompanhamento de prazos e recuperação de créditos.
Os responsáveis pela prestação de contas que têm endereço eletrônico regularmente cadastrado no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) vão receber, a partir desta quinta-feira, instruções sobre o cadastramento no SiGPC. Os gestores com situação regular no Simec terão os dados validados no novo sistema. Os demais precisam providenciar logo a atualização.
Os prazos de envio da prestação de contas dos convênios e transferências realizados entre 1º de janeiro último e 31 de julho próximo foram adiados em cem dias para que os gestores possam conhecer o funcionamento do novo sistema. Nesse período, o FNDE promoverá, em articulação com o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) e com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a capacitação em prestação de contas dos usuários do SiGPC.
O PC On-Line, disponível na página do FNDE na internet, atende o estabelecido pela Resolução do FNDE nº 2, publicada no Diário Oficial da União de 19 de janeiro último, seção 1, página 19.
Assessoria de Imprensa do FNDE
Palavras-chave: prestação de contas, FNDE, SiGPC
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