Governo flexibiliza a lei
trabalhista para garantir empregos. Parte das perdas dos contracheques será
coberta pelo FAT, no limite de R$ 900,84. Firmas que aderirem ao programa não
poderão demitir
postado
em 07/07/2015 06:24 / atualizado em 07/07/2015
Com o
aprofundamento da crise econômica que assola o país, o governo editou medida
provisória (MP) para evitar uma onda de demissões em massa. O texto, que está
publicado no Diário Oficial da União de hoje e segue para apreciação do
Congresso Nacional, prevê que os patrões poderão reduzir em até 30% a jornada
de trabalho e os salários dos empregados. Os descontos nos contracheques e nas
horas trabalhadas dependerão de acordo coletivo firmado com a categoria e a
empresa beneficiária do programa ficará impedida de dispensar empregados. O
trabalhador que for inlcuído no sistema terá a vaga garantida por mais um terço
do tempo em que ficou com salário e jornada reduzidas. Em contrapartida, o
Executivo custeará, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), até
50% da perda salarial, no limite máximo de R$ 900,84, o que aumentará os gastos
públicos. Com o teto de compensação nesse patamar, quem ganha acima de R$ 6 mil
terá queda maior na renda.
Enfrentando
grave crise política e com a economia no atoleiro, a presidente Dilma tenta
evitar a disparada do desemprego. Tesouro Nacional terá que bancar o Fundo de
Amparo ao Trabalhador
Na prática, um trabalhador com salário de R$ 2,5 mil poderá ter desconto de até
R$ 750 no contracheque. Mas, com o complemento de R$ 375, que corresponde a 50%
do corte, terá renda de R$ 2.125, que equivale a 85% do valor original — ou
seja, a perda se limitará a 15%. No caso do assalariado que recebe R$ 6,5 mil,
com a redução autorizada pela MP e a compensação financeira custeada pelo FAT,
os proventos serão reduzidos para R$ 5.450,40 ou 83,85% do ganho original.
Os ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto,
e do Planejamento, Nelson Barbosa, explicaram que o programa alcançará empresas
de todos setores da economia, terá prazo de até 12 meses, com limite até
dezembro de 2016. Além disso, detalharam que os gastos com os subsídios serão
menores do que se tivessem de pagar o seguro-desemprego para cada pessoa
dispensada.